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STF retoma julgamento sobre ISS no PIS e na Cofins que pode afetar empresas
Por: Portal Contábeis •19 de outubro de 2026
A expectativa dos representantes dos contribuintes é que Luiz Fux siga o entendimento adotado no julgamento da tese do século, quando o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.
O advogado Roberto Quiroga Mosquera, professor da Universidade de São Paulo (USP), atua no caso pela Viação Alvorada, ao lado do advogado Heron Charneski, que afirmou estar confiante em um resultado favorável aos contribuintes.
A definição do Tema 118 poderá estabelecer o entendimento do Supremo sobre a inclusão do ISS no cálculo das contribuições federais, com reflexos para empresas que recolhem esses tributos.