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Radar da Reforma - Edição 02
Artigo

Radar da Reforma - Edição 02

Por: CharneskiADvogados08 de setembro de 2026
Radar da Reforma - Edição 02

Faltam 16 semanas para 1º de janeiro de 2027, quando o PIS e a Cofins são substituídos pela CBS.


Nesta edição:

* STF retira três limitações da LC 214

* Nanoempreendedor: dispensas e créditos do contratante

* Amplitude do fato gerador do IBS e da CBS

* Simples Nacional: a opção de setembro vale para 2027


A nota de devolução basta para desfazer o débito de IBS e CBS?

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