
Artigo
Radar da Reforma - Edição 02
Por: CharneskiADvogados•08 de setembro de 2026

Faltam 16 semanas para 1º de janeiro de 2027, quando o PIS e a Cofins são substituídos pela CBS.
Nesta edição:
* STF retira três limitações da LC 214
* Nanoempreendedor: dispensas e créditos do contratante
* Amplitude do fato gerador do IBS e da CBS
* Simples Nacional: a opção de setembro vale para 2027
A nota de devolução basta para desfazer o débito de IBS e CBS?
