Reforma tributária e precedentes do STF: o que muda e o que permanece

Conjur, repercute levantamento realizado pelo escritório Charneski Advogados, atualizado até 20 de dezembro de 2025, os tributos incidentes sobre o consumo, como o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, correspondem a 42% das teses firmadas.

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