A Instrução Normativa RFB nº 2.241, de 27/12/2024, substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17/06/2024, para ampliar, novamente, a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). 

Consoante noticiado anteriormente, a  Instrução Normativa nº 2.198, de 17/12/2024, criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, que trata de obrigação de natureza acessória obrigatória aos contribuintes que usufruem benefícios fiscais. Em resumo, os contribuintes que utilizam incentivos fiscais devem transmitir declaração eletrônica simplificada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), informando os valores dos créditos tributários relativos a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos.

Inicialmente, a RFB determinava a declaração de 16 incentivos fiscais. Em setembro de 2024, a RFB ampliou o rol de benefícios fiscais que devem ser declarados pelos contribuintes ao publicar a IN RFB nº 2216 de 2024.

Agora, em nova atualização promovida pela IN RFB nº 2.241/2024, foram acrescentados à lista 45 novos benefícios, totalizando, assim, 88 benesses que precisam ser declaradas pelos contribuintes. A maioria dos benefícios acrescentados diz respeito às contribuições ao PIS e COFINS. Confira-se o rol de benefícios incluídos pela nova IN:

Nº	Incentivo	Tributos
44	ZONA FRANCA DE MANAUS – Importação de Bens para Elaboração de Matérias Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem	PIS/Pasep- Importação; Cofins- Importação
45	ZONA FRANCA DE MANAUS – Importação de Máquinas para o Ativo Imobilizado	PIS/Pasep- Importação; Cofins- Importação
46	ZONA FRANCA DE MANAUS – Alíquotas Diferenciadas 0,65% e 3%	PIS/COFINS
47	ZONA FRANCA DE MANAUS – Alíquotas Diferenciadas 1,3% e 6% – Lucro Real	PIS/COFINS
48	ZONA FRANCA DE MANAUS – Alíquotas Diferenciadas 1,3% e 6% – Lucro Presumido e Simples Nacional	PIS/COFINS
49	ZONA FRANCA DE MANAUS – Aquisições no Mercado Nacional Destinadas ao Consumo ou Industrialização na ZFM	PIS/COFINS
50	ZONA FRANCA DE MANAUS – Venda de Matérias Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem	PIS/COFINS
51	ZONA FRANCA DE MANAUS – Pneumáticos para Bicicletas	PIS/COFINS
52	ZONA FRANCA DE MANAUS – Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação	IPI
53	ZONA FRANCA DE MANAUS – Produtos Industrializados para Consumo Interno	IPI
54	ZONA FRANCA DE MANAUS – Produtos Industrializados para Comercialização no Território Nacional	IPI
55	ZONA FRANCA DE MANAUS – Quadriciclos e Triciclos	IPI
56	ZONA FRANCA DE  MANAUS – Entrada de Produtos Nacionais	IPI
57	ZONA FRANCA DE MANAUS – Entrada de Produtos Estrangeiros	II IPI-Importação
58	ZONA FRANCA DE  MANAUS – Coeficiente de Redução – Regra Geral	II
59	ZONA FRANCA DE  MANAUS – Coeficiente de Redução – Projetos Aprovados (88%)	II
60	ZONA FRANCA DE  MANAUS – Coeficiente de Redução – Veículos Terrestres  (acréscimo de 5 pp)	II
61	TRANSPORTE AÉREO DE  PASSAGEIROS	PIS/COFINS
62	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	PIS/COFINS
63	SEMENTES E MUDAS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
64	CORRETIVO DE SOLO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
65	FEIJÕES, ARROZ,  FARINHAS E SÊMOLAS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
66	INOCULANTES AGRÍCOLAS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
67	VACINAS VETERINÁRIAS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
68	FARINHAS A BASE DE MILHO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
69	PINTOS DE UM DIA	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
70	LEITE FLUIDO  PASTEURIZADO OU  INDUSTRIALIZADO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
71	LEITE EM PÓ INTEGRAL OU DESNATADO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
72	LEITE EM PÓ SEMIDESNATADO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
73	QUEIJOS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
74	SORO DE LEITE	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
75	FARINHA DE TRIGO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
76	TRIGO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
77	PRÉ MISTURAS PARA PÃO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
78	MASSAS ALIMENTÍCIAS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
79	CARNES	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
80	PEIXES	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
81	CAFÉ	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
82	AÇÚCAR	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
83	ÓLEOS VEGETAIS	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
84	MANTEIGA	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
85	MARGARINA	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
86	SABÃO DE TOUCADOR	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
87	PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação
88	PAPEL HIGIÊNICO	PIS/COFINS; Pis/Pasep Importação; Cofins-Importação

Ainda, a IN determina que as informações relativas aos incentivos, benefícios, renúncias e imunidades elencados nos itens 44 a 88 do novo Anexo Único deverão ser prestadas nas declarações referentes aos períodos de apuração de janeiro de 2024 em diante, as quais deverão ser apresentadas ou retificadas até o dia 20 de março de 2025.

Resumo:
Receita Federal aumenta para 88 o número de benefícios fiscais que devem ser declarados pelos contribuintes. 

Autora: 

Caroline Schwalm Wölfle(caroline@charneski.com.br)