Ebook "Reforma Tributária e Mercado Imobiliário: Compreensão, Impactos e Adaptação"

Apresentação

A Reforma Tributária do Consumo (RTC), editada com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023) e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (LC nº 214/2025), representa uma das mais relevantes transformações do sistema de tributação sobre o consumo na história do Brasil. Sua implementação progressiva, a partir de 2026, culminará com a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Esse novo modelo, chamado de "IVA dual", trará impactos significativos no setor imobiliário, exigindo maior conformidade e planejamento por parte dos agentes econômicos envolvidos.

Este eBook foi criado para explicar, de forma clara e acessível, como a reforma tributária afeta o mercado imobiliário. Ele está organizado com base nas principais operações do setor: compra e venda de imóveis, locação e incorporação. Ao longo do material, analisamos como essas mudanças impactam diferentes participantes do mercado, como incorporadoras, locadores e compradores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Nosso objetivo é ajudar profissionais da área, investidores e empreendedores a compreenderem as novas regras.