Ebook "Reforma Tributária e Agronegócio: Compreensão, Impactos e Adaptação"

Apresentação

A Reforma Tributária do Consumo (RTC), editada com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023) e regulamentada pela Lei

Complementar nº 214/2025 (LC nº 214/2025), transformará profundamente a estrutura de tributação aplicável ao agronegócio.

A substituição das atuais contribuição ao PIS (Programa de Integração Social), da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) pelos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, introduz um novo modelo de IVA dual, com repercussões diretas sobre produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.

Este ebook foi criado para explicar, de forma clara e acessível, como a Reforma Tributária afeta o agronegócio. Ele está organizado com base nas operações dos principais atores do setor: produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), cooperativas agropecuárias e agroindústrias. Ao longo do material, analisamos como essas mudanças impactam setor tão vital para a economia nacional, que recebeu tratamento diferenciado na reforma, com regimes especiais e reduções de alíquotas. Nosso objetivo é apoiar profissionais da área, investidores, empreendedores, produtores e industriais na compreensão das novas regras e na respectiva tomada de decisão.

O Escritório Charneski Advogados atua de forma estratégica na assessoria jurídica de operações estruturadas no agronegócio, com forte atuação em direito tributário e empresarial. Este material reflete a visão técnica do escritório aplicada aos impactos práticos da Reforma Tributária para

produtores, cooperativas e agroindústrias.