No dia 09/05/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Instrução Normativa nº 036/24, que prorroga até 15/06/2024 os prazos de entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Dessa forma, ficam com o vencimento prorrogado até 15/06/2024 as GIAS com vencimento no período de 24/04/2024 a 10/06/2024, assim como os arquivos de EFD referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024.